Formação em Educação Sexual para Pessoas com Deficiência Mental

A pessoa com incapacidades tem os mesmos direitos dos restantes cidadãos. Estes direitos, incluindo o direito à sexualidade, estão inscritos na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (UNCRPD). A  Convenção foi ratificada pela União Europeia e por todos os seus estados membros, à exceção da Irlanda.  O Artigo 23.º “Respeito pelo domicílio e pela família” inclui o reconhecimento do direito de todas as pessoas com deficiência a: constituírem família, decidindo livre e responsavelmente sobre o número de filhos e o espaçamento dos seus nascimentos; manter a sua fertilidade, bem como o acesso a informação apropriada à idade; educação em matéria de procriação e planeamento familiar. Sendo a educação uma das condições indispensáveis para aceder à autodeterminação, é necessário criar condições para que, quer as pessoas com incapacidades quer pais e profissionais, tenham acesso a ela.

​Este é o ponto de partida do novo projeto Europeu TRASE – Formação em Educação Sexual para Pessoas com Deficiência. O TRASE é um projeto educacional no campo da Educação Sexual, apoiado e financiado pelo programa ERASMUS +, que beneficia do conhecimento e experiência de diferentes instituições de sete países europeus: Bélgica, Luxemburgo, Reino Unido, Alemanha, Áustria, Portugal e Lituânia.

​O objetivo principal do TRASE é desenvolver um curso de formação para pais e profissionais que os capacite para fornecer educação sexual a pessoas com deficiência, tendo em conta a especificidade cultural e nacional, assim como as condições de cada instituição e as necessidades especificas dos clientes. Por outro lado, curso TRASE é acompanhado por um conjunto de ferramentas e métodos desenvolvidos por todos os parceiros. De modo a ter em conta as necessidades específicas decorrentes das diversas problemáticas (dificuldades de aprendizagem, problemas de comunicação, autismo …), o trabalho desenvolvido pelos parceiros tem sido enriquecido pelo contributo dos próprios beneficiários e o de algumas instituições especializadas das suas regiões.

​O projeto TRASE é inovador no domínio da educação sexual para pessoas com deficiência, muito devido ao facto de ser interdisciplinar e transeuropeu.